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Adriana Ribeiro Prado
Artigo ·
há 11 anos
LEI 12.318/10 – Uma análise da Lei da Alienação Parental
Conceito e partes da alienação parental A Alienação Parental foi descoberta primeiramente com a denominação de Síndrome da Alienação Parental, pelo Professor de Psiquiatria Clínica do Departamento...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AG - Agravo de Instrumento: AG XXXXX20134050000
PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. 1. A CFEM possui natureza jurídica de receita patrimonial, conforme decidido pelo col....
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